08.02.2019 às 14:57h - atualizado em 08.02.2019 às 17:21h - Agricultura
O primeiro passo tomado, segundo o Governo Federal, foi justamente encerrar a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado, da União Europeia e Nova Zelândia como objetivo evitar que os produtores nacionais fossem prejudicados pelo aumento de oferta dos produtos desses países.
O Assunto vem gerando polêmica, pois representantes dos produtores não aceitam como algo favorável, mas o governo afirma que gera a livre competição.
Por outro lado, na esfera estadual a Deputada Marlene Fengler encaminhou uma indicação legislativa na qual pede ao governador, Carlos Moisés da Silva, a revogação dos decretos aprovados no final de 2018 pelo então governador Eduardo Pinho Moreira, os quais têm implicação no ICMS.
De acordo com o pedido, a mudança no imposto, adotada no fim de dezembro, aumentará a carga tributária dos produtores rurais, reduzindo sua competitividade em relação a outros Estados. A Ocesc calcula que o custo de produção aumentará em torno de 25%.
A deputada comenta que a economia de quase 80% da região Oeste é basicamente agrícola e que o projeto vem ao encontro não apenas da cadeia produtiva do leite, mas sim para todas as formas de cultura.
A indicação está tramitando na Assembleia Legislativa. Se aprovada, segue ao governador.
Foto(s): Marcos de Lima / Portal Peperi
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