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8 de janeiro de 2023. Ainda no início da tarde daquele domingo, os olhos do Brasil e do mundo de repente se voltaram para a praça dos Três Poderes, em Brasília, onde uma multidão se reuniu no que começou apenas como uma caminhada em protesto contra o recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um corre-corre, cerca de 4 mil extremistas iniciaram uma invasão nos prédios do Congresso, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

Naquele dia, os participantes dos atos antidemocráticos, muitos deles acampados há meses em frente a quartéis do Exército, passaram pelas grades e depredaram os prédios dos Três Poderes. O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido, onde mais de 400 computadores foram destruídos, assim como televisores, telefones, móveis e obras de arte.

Documentos foram rasgados, portas arrancadas e pichações foram feitas. Um dos casos mais repercutidos foi a destruição de um relógio trazido ao Brasil por dom João VI em 1808, abrigado no terceiro andar do Palácio do Planalto. A tela “Mulatas”, pintada em 1962 por Di Cavalcanti, também foi danificada, assim como a escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, de 1961, foi pichada.

Três anos depois, cerca de 810 pessoas foram responsabilizadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma decisão inédita, que condenou pela primeira vez um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Entre os crimes atribuídos a ele, estão dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, diretamente ligados ao 8 de janeiro de 2023. O político também cumpre pena por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Ao longo desses três anos, foram homologados 564 acordos de não persecução penal, firmados com autores de infrações de menor potencial ofensivo, com medidas como prestação de serviços à comunidade e cursos sobre democracia. Com os acordo, mais de R$ 3 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos, destinados à reparação dos danos materiais causados pelos ataques, segundo o STF.

Conjunto inédito de ações penais

Como resultado do ocorrido, marcado na memória nacional, o Supremo Tribunal Federal autuou, ao todo, 1.734 ações penais desde aquele dia, após o percorrer de investigações e o oferecimento de denúncias pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal. O objetivo, segundo o próprio colegiado, foi reafirmar o “compromisso do Tribunal com a defesa do Estado Democrático de Direito”.

Das ações penais autuadas, 619 trataram de crimes mais graves, como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ao final de 2024, pelo menos 37 pessoas haviam sido indiciadas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, divididas em seis núcleos:

- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

- Núcleo Responsável por Incitar Militares a aderirem ao Golpe de Estado;

- Núcleo Jurídico;

- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

- Núcleo de Inteligência Paralela;

- Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Entre os principais nomes condenados ao final destes três anos, além de Bolsonaro, estão o ex-general Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão; o ex-comandante da Marinha Almir Ganier, condenado a 24 anos de prisão; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres que, na ocasião daquele 8 de janeiro de 2023, era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, condenado a 24 anos de prisão; o ex-ministro Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão; o ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, condenado a 19 anos prisão; o antigo ajudante-de-ordem de Bolsonaro, Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão por um acordo de colaboração premiada; e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, e 1 mês e 15 dias de prisão.

Todos esses condenados faziam parte do núcleo 1, considerado “crucial” para a trama golpista. Até o encerramento do ano judiciário, a Primeira Turma havia condenado 395 pessoas por crimes mais graves e 415 por crimes menos severos, além de ter absolvido 14 pessoas. Por outro lado, a maioria das ações penais trataram sobre delitos de menor gravidade, como incitação e associação criminosa: foram 1.115 ações penais.

De acordo com o STF, 45% das condenações aconteceram por meio de acordos de não persecução penal. Já outros 31% resultaram em condenações leves, com penas de até dois anos e meio, e 24% com condenações mais graves. Dentre esta porcentagem, cerca de 5% envolveram penas privativas de liberdade superiores a 12 anos, todas relacionadas às condutas de maior gravidade, segundo a Corte.

Foragidos

Ao longo desses três anos, diversos condenados pelos atos do 8 de janeiro se tornaram foragidos Brasil à fora. O NSC Total questionou ao STF quantas pessoas estavão atualmente foragidas pelos atos antidemocráticos, mas a Corte respondeu que as informações disponíveis no momento são as já divulgadas.

Mesmo com um número exato, é possível recuperar alguns dos casos que acabaram se tornando emblemáticos na Justiça brasileira e, também, internacional. Isso porque, em 2025, diversos processos de extradição foram iniciados em relação a condenados pelos ataques do 8 de janeiro, como de cinco indivíduos, condenados a penas de 13 a 17 anos de prisão no Brasil, que acabaram presos na Argentina ainda em 2024.

Entre eles, estavam dois catarinenses. Joel Borges Correa é morador de Tubarão, no Sul do Estado. Ele foi preso dentro do Palácio do Planalto durante o 8 de janeiro, quando fez fotos e vídeos participando dos atos golpistas. Na ocasião, ele também enviou um áudio em um grupo de mensagens afirmando que estava no local. Já Ana Paula de Souza é moradora da capital Florianópolis. Ela também foi presa no Palácio do Planalto, e gravou um vídeo durante os atos em que afirmava que o grupo dela iria “tomar o poder de volta”.

Nomes conhecidos também foram declarados como foragidos em 2025, como Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF, e entrou nos Estados Unidos usando passaporte diplomático, segundo a Polícia Federal. Ele continua fazendo publicações nas redes sociais e diz que está sendo “perseguido”, assim como sua família.

Processos ainda em andamento

Apesar do alto número de condenações, com processos entre setembro e dezembro, ainda estão em tramitação parte das ações penais, já em fase final de instrução.

Para 2026, 346 ações penais estão em andamento, com 98 denúncias já oferecidas, em sua maioria relacionadas a financiadores dos atos, que demandaram investigações mais complexas, segundo o Supremo Tribunal Federal.

Programação especial em 2026

Neste 8 de janeiro de 2026, o STF planejou uma programação especial aberta ao público para relembrar a data. De acordo com a Corte, o objetivo “é preservar a memória do episódio para que ele não se repita, reconhecer o trabalho de quem contribuiu para a reconstrução do espaço e reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito”.

A programação inicia às 14h30min com a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”. No decorrer do dia, o documentário “8 de janeiro um dia para não esquecer”, produzido pela TV Justiça, será apresentado, além de contar com uma roda de conversa com jornalistas que cobriram os atos antidemocráticos e uma mesa redonda denominada “Um dia para não esquecer”.