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A Prefeitura de São José do Cedro, por meio do Setor de Tributação, informa que a solicitação de Renovação de Alvará para o exercício 2024 se encontra disponível no site do Município.

Empresas, Associações, Autônomos, Prestadores de Serviço e Microempreendedores Individuais (MEI), tem até do dia 31 de março para fazer a solicitação.

Conforme a Fiscal de Tributos, Jessica Schommer, são mais de 1.700 alvarás que deverão ser renovados neste ano no município e o prazo está apenas no início, fazendo com que as liberações aconteçam de forma mais rápida.

Ela destaca a importância de estar realizando a renovação o quanto antes, pois são necessários anexar documentos de outros órgãos junto a solicitação, o que burocratiza o processo e o torna mais demorado.

Neste ano não haverá prorrogação do prazo de renovação e quem não o fizer será multado por estar em desconformidade com a Legislação Municipal, sendo que nos casos de reincidência o valor da multa será dobrado.

A solicitação da Renovação do Alvará de Funcionamento pode ser feita pelo site da prefeitura no endereço eletrônico: https://saojosedocedro.atende.net/autoatendimento/

E os documentos necessários são:

1. Atestado dos bombeiros válidos ou autodeclaração de dispensa emitida pelo contribuinte quando enquadrado;
2. Alvará Sanitário ou dispensa do alvará sanitário conforme enquadramento e demais documentos solicitados pela vigilância.
3. CND Municipal;
4. Comprovante de Inscrição CNPJ atualizado, ou documentos pessoais quando for autônomo.

Qualquer dúvida o contribuinte pode entrar em contato com o Setor de Tributação do município pelo telefone: (49) 9 9192-2471.