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O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, volta a ser de 30 dias a partir de segunda, 02, primeiro dia útil de 2023. Esse novo período passa a valer a partir da data de vencimento do documento. O lembrete é do despachante de Guarujá do Sul José Cescom.

A prorrogação excepcional dos prazos foi feita logo no início de quarentena, em 2020. Depois, em novembro de 2021, o Conselho Nacional de Trânsito regulamentou a medida. Assim, os motoristas poderiam dirigir com a CNH vencida. O cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre Primeiro de Março de 2020 e 31 de Dezembro de 2022. Com isso, a regularização poderia ser feita em até oito meses após o vencimento. Nesse sentido, os calendários vão coexistir, como, por exemplo, se a CNH venceu em maio de 2022, o motorista tem até 31 de Janeiro de 2023 para renovar. No entanto, se a carteira de habilitação vence neste mês, o motorista tem apenas os 30 dias seguintes à data de vencimento do documento para regularizar sua situação.

Conforme Cescom, o condutor que não regularizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento. Agora, conforme uma nova lei, aprovada em abril do ano passado, a CNH possui validade de 10 anos para quem tem até 50 anos de idade. Mas os motoristas entre 50 e 69 anos precisam renovar a cada cinco anos. E quem tem 70 anos ou mais deve fazer o procedimento a cada três anos.