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Santa Catarina pode ficar sem atendimento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na virada de 2021 para 2022. O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) alega que não há tempo suficiente para o processo de licitação do governo do Estado ocorrer antes do término do contrato com a empresa que atualmente presta o serviço, a OZZ Saúde, que encerra no dia 31 de dezembro.

Além disso, uma determinação do Tribunal impede a prorrogação do contrato em vigência. Devido a isso, o conselheiro Herneus de Nadal aceitou sugestão da área técnica do TCE e determinou que a Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado da Administração forneçam as informações pedidas pelo tribunal sobre o processo de licitação.

A SES lançou o edital para a contratação do serviço no dia 28 de outubro. A apresentação das propostas deve ocorrer até o dia 14 de dezembro e o resultado será divulgado no dia 21 de dezembro.

Além disso, a pasta disse se posicionar “de forma tranquila quanto às ações que vem tomando frente à proposta de estruturação do Samu, através do novo edital”.

“A SES reforça que monitora ininterruptamente os serviços do Samu e que possui um Plano de Contingência preparado para ser implantado caso haja necessidade”, disse na ocasião.

Na opinião do TCE, o tempo e complexidade do processo, que envolve a contratação de centenas de pessoas especializadas, pode ser um problema.

“Trata-se de objeto que envolve uma dinâmica interpessoal e material bem elastecida, por não dizer, complexa, pois envolve a contratação de dezenas ou centenas de pessoas especializadas no ramo de atendimento pré-hospitalar [saúde], equipamentos e medicamentos que exigem um tempo razoável para ser concretizado”, escreve de Nadal em documento.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Estado da Administração para comentar o tema.

A SES limitou-se a dizer que ainda não foi oficialmente notificada sobre o tema. A SEA não retornou o contato até o fechamento do material. O espaço está aberto.