Rede Peperi

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que altera o Marco Civil da Internet. O texto, segundo o governo federal, garante “liberdade de expressão nas redes sociais“.

Assinada nesta segunda-feira, 06, a MP proíbe a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. O documento será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o governo, a mudança no marco da internet traz mais clareza a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.