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A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovou na terça-feira, dia 5, um projeto de lei da deputada Ana Caroline Campagnolo (PL), que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio das redes pública e privada catarinense.

De acordo com a proposta, os equipamentos deverão gravar e armazenar imagens por um período mínimo de 60 dias.

Na justificativa que acompanha o projeto, Campagnolo argumenta que a presença das câmeras contribuirá para “estabelecer uma atmosfera de transparência na escola” e a “criação de um ambiente escolar seguro e saudável”, evitando possíveis casos de bullying e agressões físicas entre estudantes e professores. A deputada defende que o uso correto das câmeras contribui para um “ambiente escolar mais seguro e saudável”.

Já no parecer aprovado, o relator, deputado Antídio Lunelli (MDB), declarou que já existe uma lei que estabelece a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades da rede pública em Santa Catarina, mas a norma ainda não foi regulamentada. Lunelli apresentou uma emenda substitutiva global para adaptar o projeto de Ana Campagnolo à normativa.

Entre as alterações recebidas, estão o armazenamento das imagens e áudios por no mínimo 90 dias e o acesso para os pais em casos específicos. A transmissão online das imagens e câmeras nos banheiros ficam proibidas.

O texto segue tramitando nas comissões de Direitos Humanos e Família; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de Educação. Depois, passará para a votação em Plenário.