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Nesta quarta-feira, 7, a Lei Maria da Penha celebra 18 anos de existência, marcando uma trajetória de luta contra a violência doméstica no Brasil. Dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) revelam um aumento de 24,81% nos processos julgados em Santa Catarina em 2023, em comparação com o ano anterior.

Em 2023, foram sentenciados 18.161 processos, enquanto em 2022, foram 14.550. Além disso, as medidas protetivas de urgência cresceram 34,62%, totalizando 25.621 em 2023. Até julho de 2024, o estado já acumulou 11.948 processos julgados e 7.880 medidas protetivas expedidas.

A criação de unidades especializadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e ações focadas nas vítimas e agressores são parte dos esforços para combater a violência. A coordenadora da Cevid, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, destaca a importância da lei para garantir direitos antes inexistentes para as mulheres.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha foi um marco na proteção das mulheres, abrangendo cinco tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Reconhecida pela ONU como uma das três legislações mais avançadas do mundo, a lei impulsionou a criação de delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de referência.