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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina possui vários projetos que contemplam a Agricultura Familiar. Objetivo é atender demandas que surgem visando proporcionar sucessão familiar e a manutenção de pequenas propriedades agrícolas. Conforme o Deputado Estadual, Fabiano Da Luz, um Projeto de sua autoria estabelece que o Governo compre 30% dos alimentos da Agricultura Familiar.

Ele considera que isso vai representar uma garantia de renda e motivação para investimentos nas propriedades, gerando mais receitas. Os incentivos para os pequenos agricultores também contemplam implantação de cisternas, combate a cigarrinha do milho, perfuração de poços e outras iniciativas envolvendo Epagri e Cidasc. O Deputado considera que é possível evoluir de forma significativa a partir da organização de políticas públicas.

Fabiano Da Luz também chama atenção para o Projeto que visa tornar mais acessível a energia elétrica. A meta é facilitar que os filhos construam suas residências nas propriedades dos pais e sigam na atividade. Conforme o Deputado, é preciso incluir a ligação de mais de um ponto de energia elétrica na propriedade.

Ele destaca que a sucessão familiar também depende da construção de mais uma casa na propriedade dos pais. Fabiano destaca que atualmente a Celesc não aceita mais um relógio na propriedade com alegação de ser irregular, pois configura a criação de um condomínio, porém a sucessão familiar não caracteriza esta situação e sim mais uma residência para jovens que desejam seguir na atividade. O Deputado defende flexibilização para evitar gastos excessivos para garantir moradia no interior.

O Deputado Estadual Fabiano Da Luz também relata benefício com o bloco de produtor rural que deve contemplar o casal e também o filho como produtor. O Parlamentar considera que desta forma é possível proporcionar comprovação de renda visando aposentadoria no futuro, além do acesso a linhas de financiamento.

O Deputado afirma que é preciso maior atenção e valorização dos trabalhadores na Agricultura Familiar. Fabiano Da Luz lembra que o Plano Safra possui divisão para a Agricultura Familiar e Agronegócio, com maior fatia de recursos para os grandes produtores. Para o deputado é preciso defender maior atenção aos pequenos produtores, que são responsáveis pela produção de alimentos.