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A juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou na noite desta quarta-feira, 06, a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, até o limite de R$ 32,5 milhões.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo deputado estadual Bruno Souza, e também prevê o sequestro de imóveis e veículos que estiverem em nome da Veigamed, empresa que vendeu e ainda não entregou os 200 respiradores para o Estado.

Na decisão, a juíza considera que já havia determinado o bloqueio de R$ 33 milhões, valor que corresponde à compra dos respiradores, das contas da Veigamed. No entanto, só estavam disponíveis R$ 483 mil. Diante disso, ela atende parte dos pedidos feitos na ação.

Por fim, a magistrada ressalta que não há elementos que apontem no recebimento de alguma vantagem por parte de Helton de Souza Zeferino. “O que se sabe até o momento é que, a despeito da ilegalidade no procedimento licitatório, ele, na condição de Secretário de Estado da Saúde, assinou a Dispensa de Licitação n. 754/2020, permitindo com isso que se contratasse a empresa Veigamed”.

Em depoimento ao Gaeco, Helton Zeferino afirmou que o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, teria indicado a Veigamed e pressionado por contrato. Douglas nega qualquer interferência no processo de aquisição dos equipamentos.