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06.12.2018 às 08:11h - atualizado em 06.12.2018 às 10:05h - São Miguel do Oeste

Promotor diz que TAC não será prorrogado e obras são de responsabilidade dos proprietários

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

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O Ministério Público de Santa Catarina realizou na tarde desta quarta-feira, 05, no Fórum da comarca, uma reunião para tratar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2015 entre o MP e a Administração de São Miguel do Oeste, o qual regulamenta a construção e adequação das calçadas e acessibilidades no município.

De acordo com o promotor Maycon Hammes, o TAC não será prorrogado e a responsabilidade é do proprietário do imóvel. Ele comenta que houve tempo hábil para a realização das obras e, consequentemente, terão de ser feitas até o final do ano nos imóveis do centro e até final de 2019 nos bairros.

A reunião contou com a participação de diversas autoridades regionais e também de proprietários de imóveis.

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