06.11.2019 às 16:20h - atualizado em 06.11.2019 às 17:19h - Economia

“Extinção de municípios não é a saída”, analisa Ameosc

Kelly Figueiró

Por: Kelly Figueiró São José do Cedro - SC

“Extinção de municípios não é a saída”, analisa Ameosc

Continua depois da publicidade

O presidente da Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina (Ameosc), o prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, se pronunciou, nesta quarta-feira, 06, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo ao Senado, que prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.

Para Trevisan, a extinção de municípios não é a solução. “O município 'mãe' teria de assumir todo o funcionalismo e a estrutura. O que precisa ser feito é uma flexibilização para que municípios pequenos possam trabalhar com estruturas menores, na Administração, Câmara de Vereadores, número de secretarias e também nas exigências legais”, explica.

O presidente exemplifica, ainda, que municípios atingidos pela proposta, como Bandeirante, Barra Bonita, Santa Helena e Paraíso, precisam cumprir as mesmas exigências de São Paulo, maior município do país. “É um modelo arcaico. Há a necessidade de simplificar as relações dos órgãos de controle e estes municípios e, com a reforma administrativa, enxugar a 'máquina'. Ainda, acredito que os três poderes devem trabalhar em conjunto para diminuir custos em todas as esferas”.

Trevisan salienta ainda o apoio dos prefeitos à Reforma Administrativa, que com a aprovação terá efeito imediato e flexibiliza a gestão dos municípios. “É preciso entendimento para o que pode ser aplicado na redução de custos aos pequenos municípios, trabalhar no processo de capacitação e acompanhar estes municípios para buscar arrecadação e cumprir as metas mínimas. Muitas vezes, o município não está enxergando o potencial que ele pode propor para o aumento do movimento econômico”, reitera.

Fonte: Ascom

Comentar pelo Facebook

Fique por dentro das últimas novidades do Portal Peperi.