Rede Peperi

A Reforma da Previdência de SC deu o primeiro passo na tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta terça-feira, 06. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um dos dois projetos que tratam das mudanças nas aposentadorias e pensões dos servidores, teve a admissibilidade aprovada em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Do lado de fora da Alesc, um grupo de manifestantes protestou contra o projeto enviado governo Moisés.

Ao ser admitida pela comissão que avalia se o texto é constitucional, a PEC ganhou sinal verde para começar a tramitar na Assembleia, junto com o projeto de lei complementar que também estabelece mudanças na Previdência de SC, e que dispensa análise de admissibilidade. Na tarde desta terça, o plenário da Alesc ainda deve formalizar a decisão de aceite da proposta pela CCJ.

A partir de agora, os dois projetos passarão por uma análise conjunta de três comissões da Alesc: CCJ, Finanças e Tributação e Serviço Público. Elas avaliam pontos como se o texto se adequa ao orçamento do Estado e às normas de trabalho dos servidores.

A primeira reunião conjunta das comissões ocorre nesta quarta-feira (7), às 9h30min. No encontro deve ser definido um calendário de tramitação, com datas para apresentação de emendas dos deputados, que possam alterar a proposta original do governo, e dos relatórios das comissões.

Também serão oficializados os nomes dos relatores. A tendência é de que o papel caberá aos presidentes das três comissões: Milton Hobus (PSD), na CCJ, Marcos Vieira (PSDB), na de Finanças e Tributação, e Volnei Weber (MDB), na de Serviço Público.

Expectativa é de votação até agosto

A expectativa de deputados e também do governo é de que a Reforma da Previdência de SC possa ser votada em plenário por todos os deputados até agosto. A tramitação conjunta nas três comissões seria uma medida para acelerar a análise.

O governo do Estado afirma que a Reforma da Previdência de SC irá promover economia financeira de R$ 22 bilhões em 20 anos aos cofres do Estado. Também aponta que nesse período reduzirá em R$ 39 bilhões o chamado déficit atuarial, que é a diferença entre tudo que será recebido de contribuições e precisará ser pago em aposentadorias e pensões nos próximos 75 anos.

Do lado de fora da Alesc, um grupo de manifestantes ligado a sindicatos de categorias como professores (Sinte), servidores estaduais (Sintespe) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestou contra a Reforma da Previdência de SC. A presidente da CUT de SC, Anna Júlia Rodrigues, diz que a entidade é contra a proposta e questiona o déficit da previdência catarinense, principal motivo apresentado pelo Estado para as mudanças nas aposentadorias e pensões dos servidores.