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Mais de 60 escolas não tinham água potável em Santa Catarina no ano passado. É o que revelou um levantamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Tribunal de Contas do Estado, que se uniram para avaliar as condições estruturais de escolas catarinenses a partir dos dados do Censo Escolar de 2024. Os dados do estudo mostraram que aproximadamente 13 mil alunos em 40 municípios catarinenses não tiveram acesso à água potável ao longo do ano. As informações são da NSC TV.

Quatro itens compõem o eixo principal do relatório: água potável, abastecimento de água, rede de esgoto e banheiros. O levantamento apontou que das 5.169 unidades de ensino de Santa Catarina, 66 não contam com água potável, duas não têm abastecimento de água, 33 não tem esgotamento sanitário e 30 não têm banheiro.

Essas categorias contam também com subdivisões, para saber se tem abastecimento público de água e esgoto ou fossas alternativas, por exemplo.

A ação faz parte do projeto Sede de Aprender, da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para lutar pelos direitos básicos nas escolas.

— É uma situação que, em pleno século 21, é intolerável em relação à dignidade das crianças e dos adolescentes. A inexistência desses elementos básicos de educação num ambiente acolhedor e inclusivo prejudica o próprio processo de aprendizagem, a própria interação das crianças, dos estudantes com os professores, a sociabilidade do processo educacional. Isso é algo gravíssimo. A partir desse levantamento, a intenção é que cada unidade escolar apresente um cronograma de regularização dessa situação — afirma Fernando Comin, presidente da comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP.

Ao longo desta semana, promotores de Justiça do Ministério Público e membros do Tribunal de Contas do Estado vistoriaram as escolas citadas no levantamento para confirmar se os problemas identificados de fato existem, ou se houve falhas na coleta dos dados.

— Tivemos algumas situações pontuais, entre elas a existência, por exemplo, de uma escola em que tem um rio passando e o esgoto estava sendo lançado in natura direto nesse rio — diz Paulo Bastos, coordenador do programa no TCE/SC.

Edelvan Jesus da Conceição, presidente da Comissão de Direito da Criança da OAB/SC, afirma que essas situações atingem o direito da criança e do adolescente no acesso à escola e à saúde.

— A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem às nossas crianças e adolescentes o direito ao ambiente escolar seguro, saudável, digno. Isso implica necessariamente que essas estruturas da escola tenham as condições necessárias para o processo de desenvolvimento da criança. Você imagina que uma criança que está privada de saneamento básico, isso tem consequência na própria saúde da criança, desenvolvendo doenças que podem prejudicar o processo de desenvolvimento da criança, seja cognitivo, seja do desenvolvimento físico, na aprendizagem — afirma Edelvan.

Os órgãos responsáveis pela ação já fizeram contato com a SED/SC para que providências sejam tomadas. E afirmam que cabe aos gestores municipais e estaduais confirmar se uma unidade escolar tem realmente condições de receber os estudantes antes de começar o ano letivo.

— Toda prestação de serviço exige que tenha uma autorização, tenha os alvarás, tenha os órgãos que fiscalizam para que isso possa acontecer. Caberia, sim, ao gestor se certificar se está válido aquela situação, se tem os requisitos, se tem as situações. E cabe aos órgãos fiscalizadores, não só o Tribunal do Contra, o Ministério Público, mas os demais órgãos que envolvem a fiscalização da prestação desse serviço, confirmar a existência da situação — pontua Paulo Bastos.

Para Fernando Comin, há a possibilidade de que algumas escolas sejam, inclusive, interditadas.

— De acordo com o nível de gravidade das inconsistências, das irregularidades, a escola pode ser, inclusive, interditada, e o poder público impor prazo para regularização e reabertura dessa escola, as atividades escolares — conta o presidente da Cije do CNMP.

O que diz a Secretaria de Educação de SC?

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina disse que está, por meio da Diretoria de Infraestrutura Escolar, articulando com a Vigilância Sanitária, prefeituras e Coordenadorias Regionais de Educação vistorias técnicas pra identificar e atender as necessidades específicas de cada unidade escolar.

Disse, ainda, que das 1.038 escolas estaduais de Santa Catarina, 3,6% constam como “sem água potável”, 1,9% como “sem esgoto” e nenhuma como “sem banheiros”, conforme dados do último Censo Escolar, mas que os números devem ser menores, uma vez que identificou inconsistências nos dados.

Leia a nota na íntegra

“A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Diretoria de Infraestrutura Escolar, está articulando constantemente com a Vigilância Sanitária, prefeituras e Coordenadorias Regionais de Educação, além de realizar vistorias técnicas para identificar e atender as necessidades específicas de cada unidade escolar.

Das 1038 escolas estaduais de Santa Catarina, 3,6% constam como “sem água potável”, 1,9% como “sem esgoto” e nenhuma como “sem banheiros”, conforme dados do último Censo Escolar. No entanto, esses números devem ser menores, uma vez que a SED identificou inconsistências e está averiguando junto às unidades escolares a real situação do fornecimento de água e saneamento”.