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A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conquistou uma nova vitória na tentativa de recuperar os valores desviados na compra de respiradores em 2020. Na terça-feira, 3, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso de dois réus envolvidos no caso e manteve a transferência de quase R$ 500 mil para uma conta judicial em SC.

O dinheiro veio de um acordo que os réus fecharam com uma construtora em São Paulo. A PGE/SC pediu o bloqueio do valor em fevereiro, e a Justiça catarinense determinou o envio imediato do montante para garantir que ele não fosse desviado.

Mesmo com a contestação dos réus, a 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu que a Justiça de São Paulo não poderia reverter a decisão tomada em Santa Catarina, onde o processo está em curso. A decisão reforça a competência da Justiça catarinense no caso.

O trabalho em São Paulo foi conduzido pelos procuradores Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro, Júlio Figueiró Melo e pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.

Desde 2021, a PGE/SC tem uma força-tarefa focada em recuperar os R$ 33 milhões pagos na compra fraudulenta dos equipamentos. Até agora, cerca de R$ 14,5 milhões já foram recuperados por meio de ações judiciais, e outros R$ 20 milhões estão bloqueados em bens. A Procuradoria ainda pede indenização de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais.