06.03.2018 às 16:49h - Justiça

STJ nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

STJ nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça, 06, o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desta forma, está ficando cada vez mais difícil para o ex-presidente evitar uma eventual prisão, assim que forem esgotados todos os recursos relativos ao julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ocorrido em janeiro deste ano.

A defesa pretendia evitar a execução da pena imposta ao ex-presidente pelo TRF4, enquanto não forem esgotadas todas as possibilidades de recurso. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, no caso do triplex.

Votação

O relator, ao proferir o seu voto, afirmou que a jurisprudência atual entende que o princípio da presunção da inocência não é suficiente para impedir execução da pena, assim como não há arbitrariedade em determinação do cumprimento imediato. Ele destacou ainda alguns pontos afirmados pelo TRF4, como o fato de não se tratar de prisão cautelar e o de que não haveria porque tomar medida diversa da adotada pela corte regional em ações similares. Ao encerrar seu voto,o ministro negou a ordem de habeas corpus, mantendo a decisão do TRF4 para o cumprimento imediato da sentença, assim que esgotadas as possibilidades de recurso naquele tribunal.

Depois foi a vez do ministro Jorge Mussi proferir o seu voto. Mussi citou decisão do Supremo que decidiu que é possível a execução provisória após condenação em segunda instância, ainda que exista a possibilidade de recurso extraordinário. Para ele, não existe ilegalidade de abuso de poder na determinação da execução da pena após esgotada a instância ordinária. Jorge Mussi entende que a mera suposição de que o ex-presidente será preso em ofensa à presunção de inocência e da necessidade de motivação não constitui ameaça concreta à sua liberdade. Disse que proferiu seu voto com "ânimo seguro, coração firme e acima de tudo de acordo com a sua consciência". Ele também negou o habeas corpus preventivo, acompanhando o relator.

Na sequência o presidente da Quinta Turma do STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca iniciou seu voto. Assim como os demais ministros, fez um histórico do caso. Reynaldo lembrou que o pedido deve ser analisado no sentido preventivo, pois o habeas corpus ser preventivo. "Tudo isso a defesa faz para demonstrar justo receio de prisão". Ele citou os argumentos da defesa ao solicitar o habeas corpus. "Na visão da defesa a atuação do paciente no processo foi uma atuação de postura integralmente colaborativa."

O ministro relembrou a inexistência de transferência do bem para caracterizar a lavagem de dinheiro e destacou que o ex-presidente tem uma condição favorável: primário, sem antecedentes, idoso e com residência fixa. Porém, relembrou tal como os colegas anteriores, a decisão do STF acerca da prisão após condenação em segunda instância e assim encaminhou o seu voto contra o pedido de habeas corpus. O ministro Reynaldo Soares falou que a tese da defesa do ex-presidente Lula tem base diretriz "já superada" pelo STJ.

O quarto ministro a votar, Ribeiro Dantas, analisou os pontos do pedido, destacando o precedente do STF e o fato de os embargos ainda não terem sido julgados pelo TRF4. Apesar de considerar a possibilidade de prisão iminente, o ministro acompanhou o relator e negou o pedido da defesa. Como então impedir a execução de uma condenação antecipada que não se sabe nem se será aplicada?”, indagou Ribeiro Dantas. O último a votar, ministro Joel Ilan Paciornik também negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula.

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