05.12.2019 às 15:22h - Geral

Vereador pede rescisão de contrato de cessão de uso com o Cecondi

João Bresolin

Por: João Bresolin São Miguel do Oeste - SC

Vereador pede rescisão de contrato de cessão de uso com o Cecondi

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O vereador Milto Annoni do PL apresentou uma indicação solicitando à Administração Municipal que seja feita a rescisão do contrato de cessão de uso de bem imóvel celebrado entre o Município de São Miguel do Oeste e o Centro de Convivência dos Descendentes de Italianos, Cecondi.

Conforme Annoni, a entidade descumpriu a cláusula quinta do contrato, datado de 29 de novembro de 2018. A norma diz que o contrato não poderá ser locado, sublocado ou cedido, mesmo que gratuito ou oneroso, no todo ou em parte, sob pena de rescisão imediata do contrato.

Conforme Milto Annoni, a cessionária sublocou ou cedeu o imóvel para uma empresa privada para exploração de suas atividades durante a Faismo 2019. Ele pede, portanto, a rescisão imediata do contrato.

O pedido foi apresentado na sessão desta terça-feira, 03, e enviado ao prefeito Wilson Trevisan.

Fonte: Ascom

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