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Projeto do executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Contribuintes terão oportunidade única para quitarem seus débitos.

A prefeitura de São João do Oeste lançou um programa histórico para oportunizar os contribuintes a quitarem suas dívidas.

É um Refis com validade desde a fundação do município. Foram feitas alterações e o programa aprovado na sessão desta semana do legislativo.

Segundo o chefe do setor de Tributos de São João do Oeste, Fabiano Klein, a recuperação fiscal terá apenas esta edição e será uma oportunidade para ser aproveitada pelos contribuintes que possuem dividas ativas com a prefeitura.

São débitos desde a emancipação até o ano de 2020. Fabiano Klein explica que os débitos possuem quatro partes. A dívida no valor original, juro, multa e correção monetária. Foram estabelecidas condições especiais em que município abre mão de boa parte do valor para viabilizar uma renegociação.

Segundo o chefe do setor de Tributos, em parcela única, os devedores terão prazo de cinco dias para o pagamento após a adesão com desconto de 75% de juro, multa e correção monetária.

O pagamento também pode ser feito em 12 parcelas, precisando respeitar valor mínimo de 283 reais e com direito de 50% desconto. Outra opção é o parcelamento em 36 vezes para quitar a dívida. Neste caso o desconto será de 25%.

O diretor de Tributos afirma que será preciso fazer os cálculos e validade de esforço para quitar a dívida. Também é possível realizar uma simulação no setor de tributos. O município possui valor de aproximadamente um milhão de reais em dívida ativa.

Débitos com Programa de Casa Própria é o maior problema em São João do Oeste. O atraso no pagamento de contas com a prefeitura iniciou em 1994. O prazo de adesão encerra no dia 31 de dezembro de 2021.

Conforme o chefe do setor de Tributos, Fabiano Klein, o Casa Própria, previa a reforma e novas construções na cidade e interior. Maior percentual de edificações ocorreu no meio rural e o índice de inadimplência gerou volume de aproximadamente um milhão de reais.

Fabiano Klein esclarece que o valor é elevado devido a flexibilização que existia. No sistema atual a cobrança em cartório evita acumulo de débitos. Ressalta ainda que os contribuintes de São João do Oeste possuem tradição de manter as contas atualizadas. Klein observa que neste ano, a prefeitura possui valor inferior a 15 mil reais em atraso nos diversos tributos municipais.