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Duas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), em Joinville, foram interditadas nesta quinta-feira (3) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pela Vigilância Sanitária e Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (Comdi). Em uma das casas de repouso as equipes encontraram idosos em situação de maus-tratos e, a outra, estava funcionando mesmo com interdição anterior.

Segundo o Ministério Público, a ação busca evitar que os idosos sofram com negligência e abandono, além de levar os proprietários a regularizarem as instituições.

O que foi encontrado nas casas de repouso

Nas duas instituições, a equipe de fiscalização conversou com os idosos e verificou a situação das estruturas. Em uma das casas interditadas pela Vigilância Sanitária, foram encontrados idosos acamados com enfermidades e em situação de maus-tratos. Alguns deles estavam sujos e malcuidados.

A fiscalização ainda apontou que a área de convivência era junto com a lavanderia. A promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, titular da 12ª Promotoria de Justiça, acionou a Polícia Militar após encontrar indícios da prática de crime no local.

Uma unidade do Samu também foi acionada para encaminhar uma idosa ao hospital. Ela estava com dificuldades para respirar no momento em que a equipe chegou ao local.

Já a segunda instituição já havia sido interditada anteriormente. A proibição de funcionamento foi mantida após dezenas de irregularidades serem apontadas na nova vistoria. Os idosos das duas casas deverão ser realocados.

— A atividade de ILPI é de alto risco sanitário, por ter relação direta com a saúde de terceiros, portanto é essencial autorização emitida pela autoridade sanitária e ela se dá apenas através do alvará sanitário. As famílias, então, devem procurar sempre instituições que possuam tal documento válido e vigente, pois é garantia de que a fiscalização passou por ali e não constatou até então irregularidades — alertou a promotora.

Maus-tratos a idosos

Segundo o MPSC, situações de violência, negligência e abandono podem ocorrer em situações de acolhimento irregular. Por isso, as instituições devem buscar a regularização e cumprir o que preconiza a Lei 10.741/2003, prevista no Estatuto do Idoso.

A lei ainda estabelece normas e direitos em relação ao acolhimento dessas pessoas, incluindo a necessidade de consentimento livre e esclarecido para internação, seja em instituições públicas ou privadas. O estatuto também prevê medidas de proteção para idosos em situação de risco, como o abandono em ILPIs, que é considerado crime. A pena para quem maltrata idosos é de dois a cinco anos de reclusão.

Investigação

A partir de agora, o MPSC irá acompanhar os trabalhos do setor de Assistência Social de Joinville junto com as famílias e os idosos. A Polícia Civil também deve apurar as condutas criminosas verificadas durante as fiscalizações.

Após os procedimentos iniciais, o MPSC deverá ajuizar ações penais, conforme a conclusão das investigações, sem prejuízo das penalidades cíveis, que vão desde a interdição até a proibição de atendimento a idosos.

A promotora de Justiça ainda reforça que os familiares que permitem que os idosos permaneçam em lugares irregulares, muitas vezes em condições degradantes ou insalubres, também podem responder criminalmente pela omissão.

— Acolher com dignidade é o dever de todos, da sociedade, da família e do estado. Por isso, peço que denunciem irregularidades. A vida das pessoas idosas importa. Elas não podem permanecer na invisibilidade. Não podemos tratar as pessoas idosas como objetos ou como produtos — salientou.