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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na última quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe espetáculos musicais que fazem apologia ao crime. A proposta segue a linha das chamadas “leis anti-Oruam”, aprovadas em vários municípios do país, em alusão a um dos rappers mais ouvidos do Brasil. O texto, agora, segue para outras duas comissões antes da votação no plenário.

O parecer favorável do relator, deputado Sargento Lima (PL), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão: Jessé Lopes (PL), Jair Miotto (UNIÃO) e Thiago Morastoni (Podemos).

— A música é um indutor do comportamento. Por isso, é importante que se proíba, nos eventos promovidos pela administração pública, a apologia a crimes como o tráfico de drogas, a violência contra a mulher, o estupro, entre outros — disse o relator Sargento Lima (PL).

O Projeto de Lei 41/25 é de autoria do deputado Mauricio Peixer (PL) e já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, em abril. Antes de ir a plenário, o projeto segue para outras duas comissões: de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Prevenção e Combate às Drogas.

O que prevê a lei

O texto proíbe shows e espetáculos musicais em eventos públicos que fazem apologia ao crime, como tráfico e uso de drogas ilícitas. A proposta visa coibir conteúdos que incentivem práticas como tráfico de drogas, homicídios, roubos ou consumo de substâncias como crack e cocaína.

Segundo o texto, organizadores de eventos, promotores culturais e artistas serão responsáveis por cumprir a norma, podendo sofrer penalidades como advertência, multas progressivas, suspensão do evento por até 24 meses ou até cancelamento da licença em casos de reincidência. A fiscalização ficará a cargo de órgãos de segurança pública, Ministério Público e entidades reguladoras de eventos culturais.

O objetivo, conforme o projeto, é “proteger a sociedade”:

“Este projeto não tem a intenção de cercear a liberdade artística, mas de estabelecer um limite para a disseminação de conteúdos que possam ser prejudiciais à integridade social e individual. A lei busca um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade social dos organizadores de eventos culturais”, diz o texto.

Leis anti-Oruam

No início deste ano, projetos de lei que buscam impedir o poder público de contratar shows de artistas que façam referência ou apologia a crimes ou ao uso de drogas nas músicas ganharam força entre vereadores e deputados em todo o país. Várias cidades de Santa Catarina discutiram propostas nesse sentido, incluindo Florianópolis, Joinville e Blumenau.

As propostas têm como inspiração um projeto de lei da vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União), coordenadora nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). Ela apresentou proposta para que shows com apologia ao crime e uso de drogas não possam ser contratados com recursos públicos na capital paulista.

Após apresentar a proposta, ela auxiliou outros parlamentares a sugerirem leis semelhantes em outros municípios pelo país. No início de fevereiro, a vereadora paulistana informou que mais de 80 cidades já haviam elaborado projetos sobre a “Lei Anti-Oruam”.