05.06.2018 às 21:16h - atualizado em 06.06.2018 às 07:25h - Política

Vereadores derrubam veto sobre projeto que isenta IPTU para portadores de câncer

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

Vereadores derrubam veto sobre projeto que isenta IPTU para portadores de câncer
Cristian Lösch / Portal Peperi

Na noite desta terça-feira, 05, os vereadores derrubaram por unanimidade o veto do prefeito Wilson Trevisan ao projeto de autoria de autoria da bancada do MDB que previa a isenção do IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna, câncer, ou seus dependentes.

A matéria foi aprovada por unanimidade em duas votações em abril, e foi vetada pelo prefeito, que alegou vício de origem. Na mensagem de veto, o prefeito justifica que o projeto contraria trechos da Constituição, pois interfere em matéria orçamentária e tributária, de competência exclusiva do Poder Executivo.

Com a derrubada, e com o que disse a Procuradora do Município, Barbara Casales Giongo Rodrigues, a prefeitura deve ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei.

Dois vereadores não comparecerem na sessão e justificaram, sendo eles, a vereadora Maria Tereza Capra do PT e Carlos Grassi do PP.

Foto(s): Cristian Lösch / Portal Peperi

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