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04.10.2018 às 14:18h - atualizado em 04.10.2018 às 14:55h - Infraestrutura

Mais de 60% dos terrenos do centro de São Miguel do Oeste não têm passeio padrão

Marcos Meller

Por: Marcos Meller São Miguel do Oeste - SC

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Mais de 60% dos terrenos do centro de São Miguel do Oeste não têm passeio padrão
Foto: Marcos de Lima / Portal Peperi

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O prazo para construção de calçadas dentro das normas de acessibilidade está chegando ao fim e muitos terrenos ainda estão sem o passeio padrão. De acordo com o setor de engenharia da prefeitura, apenas 35% dos imóveis atenderam a exigência fixada no acordo que o município fez com o Ministério Público. Ou seja, em mais de 60 por cento dos terrenos os passeios públicos estão fora do padrão legal. O prazo para adequação das calçadas no centro da cidade termina no dia 31 de dezembro. Os proprietários de imóveis nos bairros tem até o final do ano que vem para adequar os passeios públicos.

As obras de construção das calçadas para garantir a acessibilidade da população aumentaram bastante neste ano, mas o índice de locais adequados à lei ainda é baixo. A avaliação é do responsável pelo setor de engenharia da prefeitura, Charles Dal Orsoletta. Ele disse que o quadro é preocupante, já que o prazo não deve ser prorrogado. Charles comentou que a principal dificuldade enfrentada pelos moradores para adequar as calçadas é a questão financeira.

A equipe de engenharia da prefeitura está prestando orientações diretamente nas obras de construção dos passeios. De acordo com o responsável pelo setor, técnicos vão até o local e orientam o morador a respeito do material, composição e altura da calçada e outros detalhes exigidos pela lei de acessibilidade. Charles Dal Orsoletta comentou que os proprietários de imóveis que não estiverem com os passeios públicos construídos até o final do ano serão notificados e poderão ser multados pela prefeitura.

Foto(s): Marcos de Lima / Portal Peperi

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