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O provável aumento no número de deputados federais, que deve passar de 513 para 531 a partir das eleições do ano que vem, provoca uma série de impactos na política do Estado. A medida aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem prazo até o dia 16 deste mês para se manifestar sobre o projeto aprovado pela Câmara e o Senado. Caso não se manifeste, como tem sido especulado por aliados, o Congresso poderá promulgar a medida para que ela passe a valer.

O aumento no número de deputados surgiu como resposta do Congresso à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que orientou a redistribuição das vagas de acordo com a população de cada estado calculada no Censo 2022. Em vez de redistribuir as 513 vagas, o que faria com que estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul perdessem vagas, o parlamento sugeriu criar 18 novas vagas, aumentando as bancadas dos estados que tiveram aumento populacional, mas mantendo o número de cadeiras para os demais estados.

Santa Catarina em tese é um dos estados mais beneficiados. Ao lado do Pará, é o Estado que terá mais vagas novas, com quatro parlamentares a mais a partir de 2027. Outros sete estados também terão aumento de representantes caso a proposta seja sancionada.

Impacto no campo político

Presidente estadual do MDB, partido com mais filiados em SC, o deputado federal licenciado e atual secretário de Estado da Agricultura Carlos Chiodini explica que o partido já vinha se preparando para esse cenário de 20 vagas de deputado federal no próximo ano. Isso porque o Estado já ganharia quatro vagas, quer com a redistribuição das atuais determinada pelo STF, quer com o projeto.

O dirigente explica que o maior impacto é o fato de aumentar as chances de quem deseja disputar o cargo, uma vez que haverá 20 cadeiras para o Estado, em vez das 16 habituais.

Outro reflexo é o aumento no número de candidatos que cada partido ou federação poderá lançar. Como o limite está vinculado ao total de vagas acrescido de mais uma candidatura, cada legenda poderá lançar até 21 candidatos a deputado federal, contra 17 das nominatas apresentadas até a última eleição. Com isso, a expectativa é de que haja mais nomes envolvidos na disputa do próximo ano.

Como parte da nominata precisa cumprir a cota de gênero, a estimativa é de que cada partido precisa contar com ao menos sete mulheres e 14 homens.

— É mais gente para cobrar pautas conjuntas para o Estado. Também aumenta a chance de quem desejar disputar. Acaba se tornando mais interessante — avalia o dirigente.

O presidente do PP em Santa Catarina, segundo maior partido em número de filiados, Leodegar Tiscoski, lamentou o fato de o Congresso ter preferido aumentar o número de deputados em vez de redistribuir as vagas atuais, ampliando o número de cadeiras para o Estado. Como o partido firmou uma federação com o União Brasil, o reflexo na corrida eleitoral do próximo ano deve ser alcançar o equilíbrio na montagem da nominata para deputado federal, agora com 21 vagas de candidatos, e possivelmente para deputado estadual.

Caso o número de deputados estaduais também aumente (a mudança é considerada provável já que o total de cadeiras na Alesc é vinculado à quantidade de deputados federais de SC), o mesmo aumento no limite de candidatos valerá na corrida para deputado estadual, que poderá ter até 45 nomes, em vez dos 41 da última eleição.

O dirigente do PP acredita que o aumento no número de cadeiras deve tornar a disputa mais atrativa e que a provável mudança já faz até o partido cogitar a possibilidade de aumentar o tamanho das bancadas federal e estadual.

— Animou a base [a notícia do provável aumento de cadeiras], motiva sobretudo quem olha para a lista e quem estiver disputando a eleição pela primeira vez — avalia Tiscoski.

Cálculo para eleitos também deve mudar

O deputado federal Fábio Schiochet (União Brasil), presidente do partido que tem o terceiro maior número de filiados no Estado, explica o cálculo: na eleição de 2022, com 3,9 milhões de votos válidos em SC, cada partido ou federação precisou fazer por volta de 248 mil votos para eleger um deputado federal. Na eleição do próximo ano, se o número de votos válidos se repetir, será preciso fazer 198 mil votos — cerca de 20% a menos. O número também diminui nesta proporção para as chamadas “sobras”, as vagas redistribuídas entre partidos que não alcançaram o número suficiente para eleger um representante.

Segundo o deputado e dirigente partidário, a situação deve permitir que partidos que não conseguiram eleger nenhum deputado federal possam conquistar uma cadeira. O aumento de chances também faz com que lideranças que cogitavam concorrer a deputado estadual agora cogitem disputar uma vaga de federal.

— O partido já se preparava para esse aumento e vejo que novas lideranças vão virar deputado federal em 2026. Na segunda semana de outubro, teremos muitos rostos novos — avalia Schiochet.

Reflexos financeiros ao Estado

A mudança tem, antes de tudo, um impacto econômico. O projeto original aprovado na Câmara dos Deputados estimou um impacto de R$ 64,8 milhões ao ano. Cada parlamentar a mais custaria R$ 3,6 milhões ao ano aos cofres públicos considerando despesas como salários e auxílios. No Senado, uma emenda acrescentada ao texto determinou que o aumento no número de deputados fosse feito sem aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

Além da questão das possíveis despesas, o número de parlamentares a mais para o Estado pode ter como reflexo também uma participação maior em emendas parlamentares, instrumento que ganhou espaço nos últimos anos no orçamento do governo federal. A cada ano, cada deputado federal tem direito a R$ 37 milhões em emendas individuais, que tem execução obrigatória pelo governo — metade deste valor precisa ter como destino indicações voltadas à saúde.

Somadas, as quatro novas vagas devem representar R$ 148 milhões a mais por ano ao Estado. Além disso, há participação dos deputados também na definição de emendas de bancada, de comissão e em convênios que permitem a indicação dos parlamentares.