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04.05.2018 às 14:04h - atualizado em 05.05.2018 às 22:10h - Justiça

Justiça bloqueia bens de advogados e vereadores de Paraíso

Marcos Meller

Por: Marcos Meller São Miguel do Oeste - SC

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Justiça bloqueia bens de advogados e vereadores de Paraíso
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A juíza Aline Mendes De Godoy atendeu ao pedido formulado em ação civil pública e bloqueou os bens de dois advogados e três vereadores ex-presidentes da câmara de Paraíso. Na ação, o Ministério Público alega que os advogados não desempenharam integralmente a carga horária prevista para o cargo de assessor jurídico e os vereadores responsáveis pelas nomeações, não fiscalizaram os horários de trabalho. A liminar concedida pela juíza torna indisponíveis os bens de Marcos Andre Bonamigo, Elói Bonamigo e dos vereadores Gilberto Belegante, Valdires Prestes e Ruben Giacomini. Eles podem recorrer da liminar e a juíza ainda não julgou o mérito da ação.

Os advogados e os vereadores foram denunciados pelo Ministério Público pela “prática de ato lesivo à administração pública". De acordo com a acusação, os advogados Marcos André Bonamigo e Elói Bonamigo tinham carga horária de 40 horas semanais, mas frequentavam a câmara “apenas quando chamados pelo presidente ou pelas secretarias”. A promotoria cita ainda que eles prestavam alguns serviços fora da Câmara de Vereadores em seus escritórios particulares, e compareciam, em média, trêsvezes por semana no estabelecimento. Na visão do Ministério Público, as condutas causaram lesão aos cofres públicos. Os vereadores, segundo a promotoria, deixaram de fiscalizar e cobrar o cumprimento do horário nos anos de 2013, 2014 e 2015.

O advogado Eloi Bonamigo disse hoje que ainda não tomou conhecimento da liminar, mas que o serviço jurídico foi prestado integralmente para a câmara de vereadores. Ele ressaltou que trata-se de um trabalho intelectual que pode ser feito dentro e fora da câmara. O presidente da câmara em 2013, Valdires Prestes não foi localizado. Já Gilberto Belegante, presidente em 2014 e Ruben Giacomini, que presidiu o legislativo em 2015, não querem se manifestar sobre a ação. O advogado Marcos Bonamigo também não quis comentar o caso.

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Advocacia Fávero
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