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Um possível caso de abuso de autoridade, cometido por um prefeito de uma pequena cidade de Santa Catarina, é investigado pela Polícia Civil. Durante uma abordagem policial no domingo, 2, um condutor foi flagrado em estado de embriaguez e autuado pelo militar. Durante a ocorrência, o prefeito de Bela Vista do Toldo, Carlinhos Schiessl, teria tentado intervir na ação e iniciado uma discussão com o agente.

O caso teve início quando a PM realizou uma abordagem de rotina em um veículo que transitava na Rua Estanislau Schulmann. Durante o procedimento, “foram constatadas infrações administrativas de trânsito e o estado de embriaguez do condutor, o qual desacatou o policial durante a abordagem”, informou a PM.

Por conta disso, o agente informou ao motorista que ele seria preso, por conta da infração de dirigir sob efeito de álcool, e que o carro seguia guinchado por conta do licenciamento vencido. Enquanto o policial registrava as infrações, o prefeito da cidade teria ido até o local para intervir pelo motorista.

Em vídeo gravado durante a ocorrência, Carlinhos propõe “amenizar a situação” e pede para que o policial não guinche o veículo do motorista.

— Vamos amenizar a situação para ficar bom para todo mundo? Não, agora é comigo agora, ‘tá’ bom? Guinchar não, vamos acalmar a situação. Passa a multa […] Guinchar não, não tem motivo — argumenta.

Neste momento o prefeito é interrompido pelo policial, que avisa que a ocorrência está sendo gravada. Carlinhos insiste que não há motivos para guinchar, sai por um momento e depois volta, retomando a discussão com o policial.

— Você tem certeza do que você está fazendo? Você quer guerra comigo? Eu estou pedindo a paz para ‘nós liberar’, passa a multa. Se você quer guerra, se você não quer conversar comigo. Passa a multa e libera a família inteira. Faça o que tem de fazer, mas sem guinchar. Para que isso dentro da nossa cidade? — apela.

Na sequência, como mostra o vídeo, o policial responde que é o procedimento de trânsito. A partir disso, a discussão continua até o momento em que o prefeito afirma que vai trabalhar para afastar o policial da cidade.

— Eu vou lutar para te tirar daqui de Bela Vista de amanhã em diante, eu vou fazer, porque está havendo um desrespeito de autoridade, abuso de autoridade. O prefeito aqui da cidade sou eu. De amanhã em diante eu vou mostrar quem manda nesta cidade — finaliza.

O homem identificado pela polícia em “estado de embriaguez” foi preso em flagrante e o carro foi recolhido ao pátio sob cuidados do órgão policial.

O delegado Darci Nadal Junior informou que o caso será apurado em inquérito policial pela suposta prática dos delitos de ameaça, abuso de autoridade e concussão/corrupção passiva.

Ainda de acordo com o delegado, a atuação do policial militar ocorreu dentro da legalidade, já que o agente estava realizando a prisão em flagrante de um motorista pela prática do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a condução de “veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

— Além disso, a medida legal para veículos com o licenciamento vencido é a remoção para o pátio, não há possibilidade de liberação para condutor habilitado. Portanto, o policial estava absolutamente correto — finalizou o delegado.

O 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) informou em nota que fez a análise das informações preliminares registradas nos documentos e dos relatos feitos pelos policiais militares envolvidos no atendimento e, a partir disso, reforçou seu total apoio às equipes policiais. Destacou ainda que a abordagem e a condução de todo o procedimento foram realizadas em conformidade com a legislação vigente, além de estar de acordo com os manuais operacionais da corporação.

A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) também publicou uma nota e manifestou apoio ao policial militar envolvido na ação. Conforme a entidade, o agente atuava no cumprimento do seu dever e foi alvo de intimidação por parte do prefeito de Bela Vista do Toldo.

“Durante uma abordagem legítima, o prefeito tentou usar de sua posição para ameaçar o policial, insinuando que poderia removê-lo da cidade e desafiando sua autoridade. O policial, no entanto, agiu de forma exemplar, mantendo a postura profissional e aplicando a lei com imparcialidade, sem se curvar a pressões políticas”, afirma a associação em nota.

A Aprasc ainda informou que repudia qualquer tentativa de interferência no trabalho dos militares estaduais e reafirmou que “a hierarquia e a disciplina da Polícia Militar não estão à mercê de interesses individuais. A caneta pode dar poder, mas o verdadeiro respeito se conquista com responsabilidade e retidão”, diz nota.

A reportagem do NSC Total fez contato com a assessoria da prefeitura de Bela Vista do Toldo, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.

Veja a nota completa da PM

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), através do comando do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em relação aos eventos ocorridos durante a abordagem policial em Bela Vista do Toldo-SC no último dia 2, assevera que:

após a análise das informações preliminares devidamente registradas nos documentos pertinentes, bem como os relatos dos Policiais Militares envolvidos no atendimento, reforça seu total apoio às equipes policiais;

destaque-se que a abordagem e a condução de todo o procedimento foram realizadas em conformidade com a legislação vigente, além de estar de acordo com os manuais operacionais da corporação.

A PMSC, por fim, frisa seu compromisso na preservação da ordem pública, visando, principalmente, a proteção de todos.

Confira a nota completa da Aprasc

A APRASC vem a público manifestar seu total apoio ao Policial Militar que, no cumprimento do seu dever, foi alvo de intimidação por parte do Prefeito de Bela Vista do Toldo.

Durante uma abordagem legítima, o Prefeito tentou usar de sua posição para ameaçar o Policial, insinuando que poderia removê-lo da cidade e desafiando sua autoridade. O Policial, no entanto, agiu de forma exemplar, mantendo a postura profissional e aplicando a lei com imparcialidade, sem se curvar a pressões políticas.

A APRASC repudia qualquer tentativa de interferência no trabalho dos militares estaduais e reafirma que a hierarquia e a disciplina da Polícia Militar não estão à mercê de interesses individuais. A caneta pode dar poder, mas o verdadeiro respeito se conquista com responsabilidade e retidão.

Nosso total reconhecimento ao Policial que honrou sua farda e demonstrou que o compromisso das praças é com a sociedade e com a legalidade.

A APRASC segue vigilante e atuante na defesa dos direitos e da dignidade de seus associados.