Rede Peperi

Na noite desta quinta-feira, 04, durante a sessão da Câmara de Vereadores, foi apresentado uma indicação de Paulo Ricardo Drumm do PSD, solicitando a prefeitura de São Miguel do Oeste que faça adesão ao consórcio para compra de vacinas contra a Covid por municípios, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos. Drumm cita que foi aprovada a Medida Provisória 1026/2021, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos.

O vereador informa que estados e municípios ficaram autorizados a comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação; e a decisão foi confirmada pelo STF.

“Desta forma, a Frente Nacional de Prefeitos iniciou a constituição do consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19. O movimento deu prazo até sexta-feira, 05, para que os municípios façam a adesão. A previsão é que a associação seja constituída, legalmente, até 22 de março para, depois disso, atuar na aquisição de imunizantes”, ressalta Paulo Drumm.

O autor da indicação ainda informa que a manifestação de interesse ao consórcio está aberta a todos os municípios, sem custo de adesão; e que a Frente Nacional dos Prefeitos informa que o consórcio tem interesse em todas as vacinas que não estiverem no escopo do Ministério da Saúde, mas que possuam aprovação para utilização na Anvisa ou em organismos internacionais.

A indicação será enviada ao prefeito e à secretária de Saúde.