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Duas proposições aprovadas nesta terça-feira, 2, durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, tratam da valorização dos profissionais da educação no município. Uma moção de apelo e um requerimento de informação foram apresentados pelas vereadoras Ana Flávia Moreira (PT) e Cris Zanatta (PSDB), respectivamente, abordando pontos distintos sobre a aplicação do piso nacional do magistério. A Prefeitura se manifestou por meio de nota oficial.

Moção pede recomposição salarial em 2026

A vereadora Ana Flávia Moreira (PT) apresentou a Moção de Apelo nº 144/2025, solicitando que o Poder Executivo considere, no reajuste geral de 2026, a recomposição de 1,27% não aplicada em 2025. O valor refere-se à diferença entre o reajuste linear de 5% concedido a todos os servidores municipais e o índice nacional do magistério, que foi de 6,27% no mesmo período.

A parlamentar argumenta que a defasagem compromete a política remuneratória da categoria e pode gerar distorções salariais futuras. Segundo ela, incluir essa recomposição no próximo reajuste “é um gesto concreto de valorização profissional e reconhecimento do trabalho dos educadores”.

A moção foi endereçada ao prefeito e ao secretário municipal de Educação, defendendo que a valorização dos professores é essencial para a qualidade da educação pública.

Requerimento cobra informações sobre cumprimento do piso

Já a vereadora Cris Zanatta (PSDB) solicitou, por meio de requerimento aprovado na mesma sessão, informações oficiais sobre a efetivação do Piso Nacional do Magistério no município. O pedido é direcionado ao prefeito e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisme), com base em denúncias feitas anteriormente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

Zanatta cita o envio do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, aprovado e transformado na Lei Complementar nº 182/2025, que autorizou a implementação do piso com pagamento retroativo. Após isso, o TCE determinou o arquivamento da denúncia, reconhecendo a regularização da situação.

O requerimento, no entanto, quer saber se há outros documentos, planos ou termos de compromisso junto ao TCE-SC. Também questiona se o pagamento do piso está sendo feito de forma integral e descompactada, conforme recomendam entidades da educação, além de cobrar detalhes sobre a aplicação do pagamento retroativo e a reestruturação das tabelas salariais.

A vereadora destaca que as informações solicitadas têm finalidade de fiscalização e acompanhamento da política de valorização dos profissionais da educação.

Prefeitura reconhece moção e diz que vai avaliar recomposição

A Secretaria Municipal de Educação emitiu nota reconhecendo a importância da moção apresentada por Ana Flávia. O secretário Vamilson Souza D’Espíndola afirmou que o tema da valorização dos profissionais da educação “é uma prioridade” da gestão municipal e que a diferença de 1,27% surgiu em razão do reajuste linear aplicado a todos os servidores.

A nota informa que o município irá avaliar a possibilidade de incorporar a recomposição no reajuste de 2026, levando em consideração critérios como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a capacidade financeira do município e o equilíbrio orçamentário.

A prefeitura também reforçou seu compromisso com a transparência, o diálogo com a categoria e a busca de soluções que fortaleçam a rede municipal de ensino.

Confira a nota na integra:

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Oeste manifesta seu reconhecimento à Moção de Apelo nº 144, de 02 de dezembro de 2025, de autoria da Vereadora Ana Flávia Moreira, que solicita a avaliação e implementação, no reajuste geral de 2026, da recomposição do percentual remanescente de 1,27% referente ao reajuste do Magistério não aplicado em 2025, cumulativamente ao índice nacional que vier a ser fixado para o próximo exercício.

A iniciativa demonstra atenção à valorização dos profissionais da educação, tema que igualmente é prioridade desta Secretaria. Conforme exposto na moção, o reajuste aplicado em 2025 foi linear para todos os servidores, o que resultou em diferença em relação ao índice nacional do Magistério — situação que vem sendo acompanhada com responsabilidade técnica e administrativa.

A Secretaria Municipal de Educação, em alinhamento com a Administração Municipal, reafirma seu compromisso em avaliar, de forma criteriosa, as possibilidades de recomposição apontadas, considerando obrigatoriamente:

- os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

- a capacidade financeira do Município para o exercício de 2026;

- a manutenção do equilíbrio orçamentário essencial para garantir investimentos e o pleno funcionamento da rede de ensino.

Reiteramos nosso olhar permanente para o servidor, reconhecendo o papel central que cada profissional desempenha no processo educacional e na construção de uma educação pública de qualidade. Por isso, toda e qualquer medida de valorização será tratada com seriedade, transparência e responsabilidade social.

A Secretaria coloca-se à disposição da Casa Legislativa e da categoria para dialogar, esclarecer e construir, de forma conjunta, soluções que fortaleçam a educação municipal e valorizem o trabalho daqueles que diariamente dedicam seu esforço às crianças e adolescentes de São Miguel do Oeste.

Vamilson Souza D’Espíndola

Secretário Municipal de Educação

Município de São Miguel do Oeste – SC