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A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira, 2, o Projeto de Lei nº 71/2025, que prevê a inclusão do canal de denúncia Disque 100 em todos os materiais didáticos da rede pública municipal. A proposta é da vereadora Andréia Rebelato (PSD) e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.

O projeto determina que frases de conscientização como:

- “Você tem algo a dizer?”

- “Denuncie”

- “DISQUE 100”

- “Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime”

- “Abuse do diálogo”

Sejam inseridas em livros didáticos impressos, conteúdos digitais, portais de ensino online, livros de literatura infantojuvenil e nas plataformas oficiais da Prefeitura, como site e redes sociais. Também foram definidos os locais e tamanhos em que as mensagens devem aparecer.

Segundo Andréia, a medida busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes. “O Disque 100 é um canal seguro, gratuito e anônimo. Levar essa informação ao ambiente escolar é uma ação simples, mas com enorme impacto social”, afirmou.

A vereadora destacou ainda o papel das escolas na proteção dos estudantes. “Elas não são apenas espaços de aprendizado, mas também de formação cidadã. Mostrar aos alunos como denunciar é essencial pra prevenir abusos e garantir que ninguém fique em silêncio diante da violência”.