03.10.2019 às 18:32h - atualizado em 03.10.2019 às 19:25h - Obras

Setor de fiscalização de SJCedro notifica empresas com alvará vencido e com irregularidades

Kelly Figueiró

Por: Kelly Figueiró São José do Cedro - SC

Setor de fiscalização de SJCedro notifica empresas com alvará vencido e com irregularidades
Fiscal de obras Caroline Link

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Conforme a fiscal de obras Caroline Link, o setor emitiu neste ano, até o final de setembro, 182 alvarás que possibilitam início ou regularização de construções que já estavam em andamento em São José do Cedro.

Ela explica que foi feito um levantamento de dados e algumas construções, a exemplo do edifício Delta do empresário Alvori Pagnussati, foram notificadas para renovação, conforme prevê o código tributário e de obras. Ela explica que o documento vale por 18 meses e, após este período, se a construção não estiver finalizada, é preciso fazer o novo pedido.

A outra notificação para empresa a Pagnussatti foi devido a problemas na obstrução do passeio. A lei prevê que o empreendedor precisa deixar pelo menos um metro livre do passeio público para as pessoas transitarem na calçada. Ela esclareceu que a obra pode ocupar até dois metros do passeio, mas hoje ocupa toda área, impossibilitando a passagem das pessoas. O pedido foi apenas de recuo, conforme a servidora.

A fiscal de obras e tributos Elisandra Canton também esclareceu, ainda, que o trecho mencionado compreende a rua Salete Uliana, que fica na lateral do prédio. Lembrou que a via possui um fluxo grande de pedestres devido ao Colégio Cedrense. Ela salienta que no projeto a Construtora Pagnussatti, que executa a obra, se comprometeu a entregar o passeio em frente ao Edifício Delta, mas a obra atual contempla a via lateral. Além disso, jamais foi entregue notificação que poderia haver embargo da obra. O documento é apenas visando orientação.

Multas

A fiscal Caroline Link também confrontou a declaração de que o setor é uma indústria de multas. Ela informou que neste ano foram feitas 63 notificações e apenas 12 se tornaram multas, que geraram arrecadação de R$ 10.300. Foram quatro embargos de obras.

Alvará negado

O secretário de Planejamento em São José do Cedro, Douglas Patel, também respondeu a reclamação do empresário Alvori Pagnussatti, que disse estar buscando o documento para abertura de uma nova empresa.

O secretário afirma que houve apenas conversa com servidores e a justificativa é de que em SJCedro não pode haver mais de uma empresa, ou CNPJ, com o mesmo endereço e telefone. Mas, garantiu que caso houvesse ou ainda haja o interesse, o setor fará uma avaliação individual do caso. A sugestão repassada para o contador que fez o contato foi de que seria necessária outra sala ou endereço. A fiscalização aguardou o retorno do contato para verificar o pedido de viabilidade feito em março deste ano. O secretário afirmou que chegou a ser sugerido que o empresário participasse da concorrência pública para ocupar um lote do terceiro parque industrial

Patel enfatiza que a administração oferece incentivos e tem todo interesse que as empresas cresçam e se expandam, mas lembra que a lei municipal e o código de obras precisam ser seguidos.

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