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Considerando diversos fatores voltando a amenizar a pandemia e os casos de pessoas contaminadas pela Covid-19, a administração de São José do Cedro decreta que a vacinação contra o Coronavírus é obrigatória para todos os servidores (efetivos ou não) e estagiários do município a partir da data em que a aplicação estiver disponível para a faixa etária respectiva, de acordo com o calendário estadual. A medida prevê ainda outras questões referentes a casos específicos.

Os servidores que estiverem atuando em regime remoto por fazerem parte do grupo de risco deverão retornar às atividades presenciais após 28 dias contados da data da aplicação da dose única ou da segunda dose. A recusa de se submeter à vacinação contra a Covid-19 deverá ser apresentada à chefia imediata de forma fundamentada, devidamente instruída de laudo médico, acompanhado de documentos que demonstram a impossibilidade clínica da imunização, e encaminhado o processo à diretoria de Saúde para providências.

As gestantes permaneceram afastadas, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância. A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19 caracteriza falta disciplinar do servidor público. Caberá a Secretaria Municipal de Administração efetuar o levantamento dos servidores que, sem justa causa, não se vacinaram, adotando as providências legais e regulamentares pertinentes a exemplo da instauração de processo administrativo disciplinar.

A secretaria da Administração, juntamente com a pasta da Saúde poderão expedir normas complementares para execução das disposições deste Decreto.