03.08.2018 às 17:55h - atualizado em 03.08.2018 às 20:33h - Geral

Prefeitura devolve dinheiro recebido por engano

Kelly Figueiró

Por: Kelly Figueiró São José do Cedro - SC

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Prefeitura devolve dinheiro recebido por engano

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O município de Anchieta, em Santa Catarina, recebeu a verba por engano e agora precisa devolver os recursos para uma empresa de São Paulo. A prestadora deveria ter feito depósito para cidade de Anchieta, no Estado do Espírito Santo, onde executou serviços.

O prefeito, Ivan Canci, baixou decreto para devolver a quantia R$ 193 mil, em dez prestações, recebidos em depósito ilegal, efetuado na administração passada, entre os anos de 2014/2015. O valor atualizado é de R$ 244 mil. Esse total é referente ao Imposto sobre Serviço, e como o nome dos municípios é o mesmo, houve a confusão e o erro.

O prefeito soube do problema no ano passado, a partir do contato de um escritório fazendo a cobrança. Foram tentadas negociações para o pagamento a vista com desconto, mas, os interessados não aceitaram a proposta. Então houve o acordo no parcelamento. A administração passada recebeu a verba irregular, usou como se fosse receita e chegou a prestar contas ao tribunal como se a entrada tivesse sido Legal.

Além disso, a administração de Anchieta está se organizando para quitar também precatórios. Ivan Canci afirma que estes valores são referentes a processos de servidores, do hospital e pessoas que se sentiram lesadas pelo poder público, alguns casos há mais de quinze anos.

Alguns deles alegavam problemas nas demissões e também constam situações de empresas que tinham parceria e ingressaram com processos por diversos motivos.

Ivan salienta que agora a justiça julgou causas favoráveis e o município terá que pagar. São cerca de R$ 40 mil por mês que estão sendo destinados a esse pagamento, valor que deve totalizar dois milhões em quatro anos, o que representa 5 por cento do orçamento do município. Os montantes pagos por mês são fixados pelo Tribunal de Justiça. Foram pagos ano passado R$ 543 mil.

Canci lamenta que Anchieta tenha o maior valor a pagar na região referente a precatório. Na gestão passada o total em quatro anos corresponde a um quarto deste montante que será desembolsado até os próximos dois anos.

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