03.05.2018 às 21:46h - atualizado em 03.05.2018 às 21:48h - Política

Câmara aprova Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

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Câmara aprova Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família
Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

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A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira, 03, o Projeto de Lei 34/2018, de autoria de Everaldo Di Berti (PSD), que dispõe sobre a inclusão, entre as atribuições das Estratégias da Saúde da Família, da prevenção, proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos contra a violência doméstica no âmbito do município de São Miguel do Oeste. A norma institui o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família”, voltado à proteção da criança, adolescente, mulher e idoso em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde.

A proposta institui as diretrizes do projeto, prevendo ações para prevenir a violência doméstica e familiar. A matéria prevê que os agentes de saúde terão o dever de informar às autoridades competentes sobre situações de risco que verificarem, mesmo que haja apenas suspeitas. Também estabelece que a gestão do projeto será feita pela Secretaria Municipal de Saúde.

Entre as ações do “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família” estão a capacitação permanente dos agentes comunitários de saúde; a distribuição de cartilha ou outros materiais relacionados ao enfrentamento da violência doméstica; as visitas domiciliares periódicas pelos agentes comunitários de saúde visando à difusão de informações sobre as leis de proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos; e a orientação sobre o funcionamento da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica.

Também são ações previstas a realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento das políticas de segurança que busquem a prevenção, o combate e a erradicação da violência; e a promoção e realização de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão da lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos aplicáveis ao público-alvo.

O projeto ainda passará por uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.

Fonte: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

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