Rede Peperi

De acordo com o fiscal de tributos da prefeitura de Iporã do Oeste, Maico Gambatto, o legislativo aprovou o projeto de lei encaminhado pelo executivo para a renegociação das dívidas a partir do dia 13 de janeiro.

O fiscal explica que com a aprovação do Refis, o programa de recuperação fiscal, o munícipe em débito terá o desconto de juros e multas, conforme as opções de pagamento.

Se o débito for quitado em uma vez, o desconto dos juros e multas será de 100%, no pagamento parcelado em até três vezes o desconto será de 75%, e em até seis parcelas o desconto de juros e multa será de 50%.

Para pessoa jurídica o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 350,00, e para pessoa física é de R$ 175,00.

Gambatto lembra que podem ser pagas todas as dívidas relacionados à prestação de serviços pela prefeitura até o final deste ano.

O valor total em dívida ativa na prefeitura de Iporã do Oeste soma cerca de R$ 500 mil, e destes, R$ 200 mil estão sendo cobrados judicialmente.

O fiscal de tributos destaca que é um valor que se acumula há cerca de dez anos. Maico Gambatto cita que os débitos dizem respeito principalmente às taxas de alvarás, IPTU, e o ISS, Imposto Sobre Serviço.

Ele lembra que a partir do dia 13 de janeiro os contribuintes com alguma pendência podem procurar a prefeitura para a sua regularização. O contribuinte em débito com a prefeitura deixa de ter direito a vários serviços públicos.