03.01.2020 às 15:44h - atualizado em 03.01.2020 às 15:46h - São Miguel do Oeste

Audiência Pública vai debater regulamentação de Condomínios de Lotes em SMOeste

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

Audiência Pública vai debater regulamentação de Condomínios de Lotes em SMOeste
Ilustração / Prefeitura de SMOeste

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A Administração de São Miguel do Oeste realiza no dia 10 de janeiro, Audiência Pública para debates acerca do projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de instituição de Condomínio de Lotes no Município.

A audiência será às 14h, no Salão Nobre do Centro Administrativo, e oportunizará um debate aberto à população sobre a regulamentação dos Condomínios de Lotes (condomínio horizontal).

Conforme o advogado assessor da Administração, Douglas Arcari, é necessária a realização desta Audiência Pública com ampla discussão sobre o tema, considerando que hoje não há na legislação municipal autorização para a implantação dos referidos condomínios.

"A maioria dos municípios catarinenses já possui legislação vigente desta nova modalidade de parcelamento do solo. São Miguel do Oeste precisa se adequar a esta modalidade, a fim de que possam ser implantados condomínios horizontais no município", esclareceu Douglas.

Fonte: Ascom /Prefeitura de São Miguel do Oeste

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