02.10.2018 às 10:54h - atualizado em 02.10.2018 às 13:22h - Justiça

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense

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A partir desta terça-feira e até 48 horas depois do término da votação de domingo, 07, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral. Em caso de segundo turno, que este ano está previsto para 28 de outubro, a não prisão dos eleitores é válida do dia 23 de outubro até as 17h do dia 30.

Assim como existe a lei que protege os eleitores, os candidatos também estão isentos à prisão, salvo em flagrante delito, porém o prazo é diferente. Nesse caso a regra já vigora desde o dia 22 de setembro, ou seja, 15 dias antes do pleito. Caso ocorra segundo turno, o candidato que concorrer não poderá ser preso a partir de 13 de outubro.

A lei, para eleitores e candidatos, tem como objetivo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, garantir o exercício do voto pelo maior número possível de eleitores sem ameaças ou pressões indevidas. Já sobre os candidatos, o intuito é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral, evitando que detenções possam ser usadas como manobra para prejudicar os candidatos e o processo eleitoral.

Fonte: Diário Catarinense

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