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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta terça-feira (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Pela manhã, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, abriu a sessão, e foi seguido pelo relator Alexandre de Moraes, que leu o relatório. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou as argumentações contra os réus.

À tarde, após Zanin abrir a sessão, falaram as defesas do delator Mauro Cid, do deputado federal Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foi a primeira a falar na parte da tarde.

Os advogados Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt reforçaram a tese da discordância do modo como a Polícia Federal construiu a investigação, assim como atitude de Moraes diante do militar por supostas divergências.

Segundo Pereira, divergências entre Cid e os investigadores são normais e não indicam coação ou irregularidades na delação premiada. E citou um áudio vazado com supostas contradições.

“O que há é o confronto de ideias com a investigação, o que é normal dentro de um Estado Democrático de Direito”, disse.

Pereira também destacou a conduta da equipe responsável pelos depoimentos, classificando-a como “extremamente ética e profissional”: “Eles nunca falaram com o Cid sem a presença da defesa. Nunca tentaram conversar com ele sem acesso aos advogados”.

Alexandre Ramagem

Em seguida, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que atua na defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), destacou nas alegações finais que não há provas concretas de que documentos eletrônicos investigados tenham sido transmitidos ou utilizados pelo então presidente da República.

Durante a sustentação, a ministra Cármen Lúcia chamou atenção do advogado por ele ter definido o voto impresso como “processo eleitoral auditável”. “O processo eleitoral é amplamente auditável e passa por auditoria, enquanto o voto impresso é outra questão. Não são sinônimos”, afirmou.

Cármen Lúcia explicou que associar o voto impresso à suposta insegurança do direito de cada cidadão votar pode ter gerado confusão na população que assiste ao julgamento ao vivo pelos canais do STF.

Almir Garnier

A defesa do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier pediu a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid. O advogado Demóstenes Torres afirmou que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo.

Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator com “epítetos desairosos”, como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o defensor, é incongruente a tentativa da PGR de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente ajustados.

Demóstenes classificou a posição da PGR como uma “jabuticaba jurídica”, afirmando que o STF nunca admitiu mitigações desse tipo em casos anteriores.

Anderson Torres

O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, acusou a PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar “inverdades flagrantes” nas alegações finais do processo sobre os atos do 8 de Janeiro.

Segundo Novacki, uma das acusações mais graves feitas pelo Ministério Público seria a de que Torres teria forjado provas no processo, ao alterar passagens aéreas de uma viagem realizada para os Estados Unidos no dia 6 de janeiro de 2023, quando deixou o país com a família.

“É uma acusação gravíssima. O Ministério Público sustenta que Anderson Torres teria manipulado bilhetes aéreos, mas essas passagens foram mudadas no processo em janeiro de 2023. O próprio MP passou todo esse tempo sem fazer qualquer questionamento”, disse o advogado.

Argumentações de Paulo Gonet

Pela manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas argumentações. Ele analisou que um golpe pode vir de fora da estrutura de poder ou de dentro, como já foi provado historicamente.

O PGR afirmou que o “golpe já estava em curso” durante reuniões ministeriais feitas durante o governo Bolsonaro. “Quando o presidente e o ministro da defesa reúnem os comandantes das forças armadas, que estão sob sua direção, a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em curso de realização”, disse.

“Esses eventos desvendam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tampouco meros atos de cogitação, mas a colocação em marcha de um plano de operação antidemocrática, ofensiva ao bem jurídico tutelado pelo Código Penal”, continuou o PGR.

Por isso, afirmou Gonet, todos os personagens do processo nos quais a tentativa de golpe se desdobrou seriam responsáveis pelos eventos, que se relacionam entre si.

“O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, resumiu. Mais tarde, reforçou a tese, afirmando que as defesas podem minimizar a participação dos réus, mas a materialidade do plano “não pode ser negada”.

Gonet detalhou o plano “Punhal Verde Amarelo”, de existência e autoria reconhecidas pelo general Mário Fernandes. E definiu que atos e falas contra a eleição e autoridades para “inflar as pessoas” não podem ser considerados liberdade de expressão. “Previa-se o uso de armamentos pesados e admitia-se alta probabilidade de danos, além daqueles causados pelos armamentos principais”, lembrou.

“Houve, nesse sentido, a apresentação do plano de golpe pelo comandante das Forças Armadas, pelo próprio presidente da República e pelo ministro da Defesa”, defendeu o PGR, dizendo que o apoio da “organização criminosa” a acampamentos em frente a quartéis em várias localidades se tornou “atuação efetiva por atitude de ruptura com a democracia por meio da violência”.

E que o propósito de criar um clima de convulsão social foi posto em prática com o objetivo de atrair, especialmente, o Exército. “O golpe tentado não se consumou devido à fidelidade do Exército, não obstante o envolvimento de alguns de seus integrantes, e da Aeronáutica”, analisou.