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A Câmara dos Deputados recebe nesta quinta-feira, 02, às 14h, uma audiência pública para debater sobre o projeto de cobrança de mensalidade em universidades públicas. O texto que embasa a discussão é a proposta de emenda à Constituição 206/19, que busca retirar a gratuidade geral em instituições de ensino superior públicas, deixando o benefício somente para alunos sem condições financeiras.

A PEC criou polêmicas na Casa e acabou sendo retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara nesta terça-feira, 31, após um acordo entre os líderes. O texto não estipula valores que determinem a partir de qual faixa de renda os alunos seriam obrigados a pagar um valor mensal pelos estudos na universidade pública.

Segundo justificativa da PEC, a gratuidade sem considerar a renda “gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente”. Caso aprovado, o documento em debate estabelece a gratuidade apenas “àqueles que não tiverem recursos suficientes”, o que seria avaliado por cada instituição.

Nesse cenário, o Ministério da Educação iria estabelecer faixas de valores mínimos e máximos para cobrança de mensalidade.

Participam da audiência pública representantes de órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo, o Instituto de Ensino e Pesquisa, a Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil e o Movimento Livres.