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O governador Jorginho Mello (PL) sancionou, no mês de Dezembro, o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares, versão que substitui o modelo nacional, em fase de extinção pelo governo Lula (PT). A partir de agora, as instituições estaduais estão aptas a pedir a adoção ao modelo.

Conforme o decreto, há duas funções reservadas aos militares: oficial de Gestão Escolar e monitor. O primeiro cargo, na versão nacional, fica acima do vice-diretor na hierarquia e assessorava o diretor na gestão da escola e na implementação do modelo militar. O decreto estadual define apenas um oficial por escola, independentemente do tamanho da instituição.

Já o monitor, cargo ocupado por militares da reserva, deve auxiliar o gestor nas atividades administrativas da Unidade Escolar. Também deve “desenvolver e aplicar atividades com vistas a difundir valores humanos e cívicos que estimulem o aluno a desenvolver bons comportamentos”, prevê o decreto.

A função de monitor, descrita na retranca antecedente e que deve ser exercida por policiais da reserva, pode ser ocupada por até dez monitores, a depender do número de alunos matriculados na escola.

As instituições podem adotar o modelo no ensino médio, no ensino fundamental ou em ambos. O decreto aprovado estabelece o atendimento preferencial às escolas públicas estaduais localizadas em municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

A instituição que desejar integrar o modelo deve ser oficializado após a edição de ato do secretário de Estado da Educação, a ser publicado no DOE (Diário Oficial do Estado).

A SED (Secretaria de Educação de Santa Catarina) será responsável por capacitar os profissionais e selecionar as escolas participantes.