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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou na segunda-feira, dia 30, a Vara Estadual de Organizações Criminosas. A nova unidade funcionará na comarca de Florianópolis, já que a região conta o maior percentual de processos relacionados às organizações criminosas do estado, na ordem de 30,1%. A vara será composta de cinco magistrados, além de 35 servidores, com um acervo inicial de 2.087 processos, sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos. Os julgamentos serão colegiados e anônimos.

Uma solenidade, realizada no salão do Tribunal do Júri da comarca da capital, contou com a presença do presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart e outras autoridades como o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. Na oportunidade, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou o mapa de Santa Catarina com as ações judiciais que envolvem organizações criminosas por região.

“Trabalhamos basicamente com quatro vetores nesta vara, que funcionam como catalisadores. Eficiência, que é o resultado da prestação judicial. Celeridade, porque o Judiciário é responsável por dar uma pronta resposta técnica à sociedade, de acordo com a legislação. Segurança jurídica, para que nós tenhamos uma cultura de decisões a respeito das organizações criminosas. E segurança dos operadores que vão trabalhar nessa unidade jurisdicional", explicou o desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.

A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá competência em todo o território catarinense para julgar as ações que envolvem os crimes praticados pelas organizações criminosas. Entretanto, há três exceções: processos de competência do Tribunal do Júri, de violência doméstica e do Juizado Especial Criminal.

De acordo com o mapa divulgado pela CGJ, a região do Vale do Itajaí concentra o segundo maior percentual de processos sobre organizações criminosas, 22,08%. Já a região da Serra, com 7,8%, reúne o menor percentual.

Estrutura e segurança

"Os julgamentos dos processos de organizações criminosas precisam ter um tratamento diferenciado dos demais crimes e de uma estrutura adequada também para o seu processamento, e é o que nós estamos fazendo. É um assunto muito grave, muito importante, debatido em todo o mundo, e nós estamos dando um largo passo na direção da organização daquilo que é essencial: servir à sociedade. Com a participação de todos os órgãos de segurança e da sociedade em geral, estamos concretizando o que eu entendo ser um verdadeiro sonho de Justiça, onde os magistrados e servidores terão segurança, tranquilidade e, sobretudo, saúde mental", completou o presidente em exercício do TJSC.

Para a segurança e tranquilidade dos magistrados, toda decisão judicial e todo trabalho de secretaria serão anônimos na unidade do crime organizado. Para isso, foi criado um sistema no Teams, desenvolvido pela Microsoft, pelo qual haverá distorção facial e do som da voz do magistrado ao presidir uma audiência, para que não seja possível identificar se é homem ou mulher e as características pessoais.

Além de impedir a identificação de juízes e juízas pela imagem e pelo som, a nova tecnologia desenvolvida fará o reconhecimento facial de testemunhas. A inteligência artificial do novo sistema ainda será capaz de gravar as audiências, com transcrição literal em texto do conteúdo em áudio ou vídeo.

As organizações criminosas não respeitam limites físicos e, mesmo tendo seus líderes trancados a sete chaves em penitenciárias de segurança máxima, continuam comandando atividades criminosas. Para esse tipo de criminalidade, as nossas antigas estruturas não tinham condições adequadas de fazer frente. Portanto, hoje, somos protagonistas em nível nacional, porque teremos o combate de forma intensiva e adequada”, disse a chefe do MPSC, procuradora-geral de Justiça Vanessa Cavallazzi.

O diretor em exercício do Fórum Central da comarca de Florianópolis, juiz Celso Henrique de Castro Baptista Vallim destacou que com a nova vara será possível enfrentar núcleos inteiros de organizações criminosas em uma única estrutura judicial, promovendo celeridade, economia de atos e uniformização das decisões. “Essa inovação reduz a dispersão dos esforços jurisdicionais, evita decisões contraditórias e fortalece a efetividade da percepção penal, respeitando com rigor os princípios do contraditório da defesa e do devido processo penal”, finalizou.