Rede Peperi

A acusação ocorreu por favorecimento de estabelecimento empresarial de parentes de ex-presidente da Câmara. A denúncia do Ministério Público foi pautada na tentativa de um ex-vereador e ex-presidente do legislativo de burlar os decretos que estipulavam medidas restritivas adotadas no combate e prevenção da Covid-19 em favorecimento de estabelecimento comercial de sua esposa e sogra.

O réu sustentou que não se omitiu da manutenção das atividades legislativas e afirmou que todos os projetos apresentados pelo executivo foram analisados. O juiz Rodrigo Pereira Antunes da comarca de Itapiranga decretou afastamento do vereador, que posteriormente retornou ao cargo. Por fim, foi homologado o acordo com aplicação de multa e encerrado o processo.

A Justiça também condenou um ex-secretário por fraude na compra de um caminhão no Oeste de Santa Catarina. A condenação é por crime de corrupção ativa do ex-secretário de Administração, Obras e Serviços Urbanos de Itapiranga. O crime ocorreu em 2014 e envolveu fraude à licitação com o objetivo de obtenção da vantagem ilícita na compra de um caminhão.

A sentença foi do juiz de Itapiranga Rodrigo Pereira Antunes, confirmada em parte pelo Tribunal de Justiça. A pena para o acusado foi de três anos e seis meses, substituída por duas penas restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade. O ex-secretário deverá pagar ainda 17 dias de multa de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato.

Conforme consta no processo, o secretário, pretendia adquirir um caminhão para o setor de urbanismo. Com o fim de obter vantagem indevida, o ex-secretário entrou em contato com o o vendedor e solicitou valores para si. O objetivo era direcionar a licitação para que empresa fosse a vencedora. O valor não foi pago, gerando investigação criminal. Não cabe mais recurso na ação penal.