30.11.2017 às 20:49h - atualizado em 30.11.2017 às 20:54h - Justiça

Justiça Federal do DF suspende propagandas sobre reforma da Previdência

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

Justiça Federal do DF suspende propagandas sobre reforma da Previdência
Foto: Evaristo Sá/AFP

A justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira, 30, a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência Social. A decisão tem eficácia imediata e vale para todo o país.

Procurada, a Advocacia Geral da União informou que recorrerá contra a decisão assim que for intimada.

A decisão da Justiça Federal foi emitida às 17h, e o governo, comunicado às 17h47. Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, impôs, ainda, multa de R$ 50 mil por dia em caso de desobediência.

A ação foi apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal contra anúncios na TV, rádio, jornais, revistas, internet e outdoors da campanha "Combate aos Privilégios".Nas propagandas, o governo diz que, com o "corte de privilégios", o país terá mais recursos para cuidar da saúde, educação e segurança. A Anfip, porém, argumenta que as peças não têm cunho educativo, como manda a Constituição, e apresentam mensagem "inverídica" sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.

Ao analisar o caso, a juíza Rosimayre concordou com a entidade, destacando que, na propaganda, o governo promove "desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros", em referência aos servidores públicos.

Fonte: G1

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