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Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei 16/2024, que institui o Mês do Empreendedorismo e da Inovação no Município de São Miguel do Oeste. Conforme a proposta, de autoria do vereador Ravier Centenaro, do PSD, o mês escolhido para o desenvolvimento de ações e atividades voltadas ao tema é setembro. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

De acordo com a proposta, o Mês do Empreendedorismo vai evidenciar e reforçar a vocação empreendedora e inovadora do município e reconhecer o papel do empreendedor das empresas que fomentam a economia local, gerando renda, empregos, inclusão social e tributos. Outros objetivos do projeto são ressalvar a importância da livre iniciativa de profissionais autônomos, oportunizar à comunidade o acesso a informações sobre empreendedorismo e inovação e articular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das empresas.

Durante o mês do Empreendedorismo e Inovação serão realizadas palestras, debates, seminários e outros eventos e atividades, com o objetivo de fortalecer e disseminar a cultura do empreendedorismo e da inovação no município. O texto ainda prevê que durante esse mês poderão ser realizadas homenagens a empresas, microempresas, empresas de pequeno porte, empreendedores individuais e microempreendedores individuais que mais se destacaram durante o ano, no que tange à relevância econômica ou social na área do empreendedorismo e da inovação. O Mês também será incluído no Calendário Oficial do Município.

O autor do projeto, vereador Ravier Centenaro disse que a ideia de criar o Mês do Empreendedorismo e Inovação surgiu da necessidade de despertar o interesse das pessoas sobre a importância do empreendedorismo e inovação, bem como, conscientizar o Poder Público sobre a sua obrigação de desenvolver políticas públicas nesse sentido. “O objetivo é transformar o mês de setembro em um mês inteiro de ações e atividades voltadas ao empreendedorismo e inovação, compartilhando experiências e desenvolvendo novos negócios e soluções", complementa Centenaro.