15.05.2017 às 16:44h - atualizado em 15.05.2017 às 20:27h - Meio Ambiente

Itapiranga recebe estudo da Área de Preservação Permanente

Elias Schneider

Por: Elias Schneider Itapiranga - SC

Itapiranga recebe estudo da Área de Preservação Permanente

O município de Itapiranga recebe a redação final do estudo socioambiental da Área de Preservação Permanente do Rio Uruguai. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira, 15, na sala de reuniões da prefeitura. Conforme o diretor do Departamento de Engenharia, Carlinhos Mallmann, foi concluído o cadastro físico dos imóveis na área de APP entre 200 e 500 metros, conforme especificado no Termo de Referência emitido pela Fatma. A partir de agora, o município espera aprovar o estudo e obter do Ministério Público a autorização para novas edificações na área de APP.

Estudo socioambiental será protocolado na Fatma. O gerente regional da Fatma de São Miguel do Oeste, Airton Favero, é aguardado na tarde de hoje no gabinete do prefeito Jorge Welter para protocolar o estudo no órgão ambiental. O diretor do Departamento de Engenharia, Carlinhos Mallmann, observa que há cerca de seis anos, por recomendação do Ministério Público Federal, em decorrência da questão ambiental prevista no Código Florestal Brasileiro, o município deixou de emitir alvará de construção na faixa de APP, a Área de Preservação Permanente do Rio Uruguai.

Ministério Público Federal vai analisar Estudo Socioambiental da área de APP de Itapiranga. Projeto detalhado segue orientações do Termo de Referência emitido pela Fatma. Conforme o diretor do Departamento de Engenharia, Carlinhos Mallmann, o município deverá adequar o Plano Diretor para a nova realidade. O diretor diz que ainda não é possível estabelecer prazo para liberação de obras. Mallmann observa que a equipe técnica da prefeitura segue acompanhando os encaminhamentos do projeto.

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