10.11.2017 às 08:07h - Política

Deputados aprovam projeto que deixa saída temporária de presos mais rígida

João Bresolin

Por: João Bresolin São Miguel do Oeste - SC

Deputados aprovam projeto que deixa saída temporária de presos mais rígida

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 09, o Projeto de Lei do deputado Claudio Cajado do Democratas da Bahia, que muda regras das saídas temporárias de presos em regime semiaberto, conhecida como saidão.

Esse tipo de saída ocorre em dias festivos como Natal e Dia das Mães, com o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos.

Os críticos da medida, no entanto, argumentam que os condenados aproveitam a saída para cometer novos crimes.

Para o juiz conceder o benefício dependerá de parecer favorável da administração penitenciária e, se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é hoje.


Para os condenados a crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o cumprimento mínimo de pena aumenta para poder concorrer ao saidão. Se for réu primário, terá de cumprir 2/5 da pena e, se reincidente, 3/5.

O tempo total é reduzido de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que a saída temporária poderá ser renovada no ano passa de quatro para apenas uma vez. Outra novidade no relatório é que o juiz deverá determinar o uso de tornozeleira eletrônica, se disponível


O texto também introduz novos agravantes no Código Penal. Um deles é para o caso de crime cometido pelo preso no período em que foi beneficiado pela saída temporária.

A matéria segue agora para o Senado Federal onde deverá ser analisado e votado.

Fonte: DC.

Comentar pelo Facebook

AL Contabilidade
Advocacia Fávero
Fique por dentro das últimas novidades do Portal Peperi.