09.05.2017 às 14:51h - atualizado em 10.05.2017 às 08:13h - Geral

Cartório do município faz registros de animais de estimação

Cristian Lösch

Por: Cristian Lösch São Miguel do Oeste - SC

Cartório do município faz registros de animais de estimação

O cartório de títulos e documentos de São Miguel do Oeste já está recebendo registros de animais de estimação. Segundo a oficial registradora, Flávia Nogueira Lagemann, o Código Civil considera os animais como bens, ou seja, objetos de direitos e necessitam da proteção conferida à propriedade em geral. Flávia explicou que o registro em cartório é uma prova inequívoca da propriedade do animal. Ela disse que se trata de uma garantia em caso de furto e de disputa de guarda animal nos casos de separação ou divórcio dos proprietários.

A ideia do registro de animais em cartório surgiu no congresso do instituto de registro de títulos e documentos que aconteceu no ano passado em Santa Catarina. A oficial registradora de São Miguel do Oeste disse, ainda, que o projeto do estado é pioneiro. Até agora, apenas um animal foi registrado. Ontem, foi aberto o processo para o registro de mais um cachorro. Flávia explicou que o documento emitido pelo cartório é praticamente igual ao registro de nascimento de uma pessoa. O valor do documento, independentemente do tipo de animal, é de R$ 67,85. Ouça a entrevista com a oficial do cartório.

Foto(s): Lucas Serapio / Portal Peperi

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