04.12.2017 às 12:55h - atualizado em 04.12.2017 às 14:14h - Obras

Procuradoria da República ajuíza ação exigindo a retomada das obras da BR-163

Kelly Figueiró

Por: Kelly Figueiró São José do Cedro - SC

Procuradoria da República ajuíza ação exigindo a retomada das obras da BR-163
Kelly Figueiró/Portal Peperi

A Procuradoria da República ajuizou uma ação civil pública exigindo a retomada das obras de ampliação da capacidade e restauração de trecho da BR-163 entre os municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira.

No processo, o Ministério Público Federal requer à Justiça Federal que determine ao Dnit e à União a adoção das medidas necessárias para o início das obras em 30 dias. O pedido liminar do MPF ainda requer que seja determinado ao DNIT a elaboração e apresentação, no prazo de 15 dias, do plano de execução e cronograma físico-financeiro das obras inacabadas neste trecho.

A ação cita que as obras da BR 163 estão em estado de total abandono, causando enormes transtornos ao trânsito local, aos moradores da região e aos usuários do país inteiro que trafegam pela rodovia. No processo, o procurador da república, Edson Restanho menciona ainda que a situação atual cria graves riscos de acidentes.

O Ministério Público Federal constatou que após sucessivas paralisações, apenas 35% do cronograma físico-financeiro do contrato foi executado pela empresa Sul Catarinense. Além da retomada das obras da BR 163 em 30 dias, a procuradoria pede que o DNIT e a empresa Sulcatarinense indenizem os danos causados pela má execução, fiscalização e abandono das obras. O promotor pediu ainda que a União e o departamento sejam solidariamente condenados a indenizar "as pessoas que ficarem gravemente feridas ou as famílias das pessoas que vierem a falecer, em decorrência de acidente na rodovia.

Outro pedido é que o DNIT apresente uma prestação de contas a população a cada 90 dias.

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