03.05.2017 às 06:18h - atualizado em 03.05.2017 às 14:12h - Política

Pensão vitalícia paga a ex-governadores pode ser extinta no estado

João Bresolin

Por: João Bresolin São Miguel do Oeste - SC

Pensão vitalícia paga a ex-governadores pode ser extinta no estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado de Santa Catarina aprovou na manhã desta terça-feira, 02, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a pensão paga para ex-governadores catarinenses.

A proposta é de autoridade do deputado estadual Padre Pedro Baldissera, do Partido dos Trabalhadores, e estava engavetada desde 2011 na Assembleia Catarinense. Somente seis anos após a criação, foi acolhida por todos os deputados da comissão. O texto revoga o artigo 195 da constituição do estado, o qual prevê o pagamento vitalício a ex-governadores e seus dependentes.

Além de acolher a proposta do deputado Padre Pedro Baldissera, a comissão também acatou uma emenda de autoria do deputado Maurício Eskudlark, do Partido da Republica, que determina o pagamento de auxílio médico ao governador durante o exercício do seu mandato.

O texto será avaliado nesta quarta-feira, 03, pela Comissão de Finanças e, só depois de ser aprovado nessa última instância, será submetido à votação dos parlamentares. Se aprovada, a lei não será retroativa, ou seja, quem já recebe os benefícios não perderá, porém impedirá que os próximos governadores tenham esse direito.

Vale lembrar que Santa Catarina mantém atualmente a pensão de oito ex-governadores e três viúvas, o que totaliza um gasto mensal de R$ 288,768 e anual de R$ 3,7 milhões.

Comentar pelo Facebook

Advocacia Fávero
AL Contabilidade
Fique por dentro das últimas novidades do Portal Peperi.