02.05.2017 às 21:37h - atualizado em 03.05.2017 às 08:46h - Justiça

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Marcos de Lima

Por: Marcos de Lima São Miguel do Oeste - SC

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar nesta terça-feira, 02, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Os ministros recomendaram a Moro que adote medidas alternativas à prisão, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, que evitem risco de cometimento de novos crimes, mas, caberá ao juiz definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo.

Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mas, antes disso, ele já estava cumprindo prisão preventiva, desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes.

O entendimento do STF, no entanto, é que já não há risco de cometimento de novos delitos e que, agora, a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância no caso, em um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que ainda não tem data para acontecer.

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